Seguro de vida a idoso é mantido para análise judicial do cancelamento unilateral por seguradora

Furto. Crime de bagatela. Antecedentes. Suspensão do pronunciamento judicial. Habeas corpus.

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

STJ considera nula decisão tomada sem litisconsortes necessários em briga judicial de municípios por ICMS

Em decisão majoritária, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acata recurso apresentado pelo município de Coari, no Amazonas, e declara nula tutela antecipada concedida pela Justiça amazonense envolvendo o repasse dos valores relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Acordo judicial. Pagamento de parcela em agência diversa da definida na pactuação. Exigibilidade da multa.

A agravante opôs embargos à execução almejando a improcedência da execução (R$1.916,70, f. 177), a insubsistência da penhora e a condenação do reclamante em custas e despesas processuais (fs. 179/188).

Separação judicial litigiosa - Ruptura da vida em comum a mais de um ano

Modelo de Petição

Assédio processual. Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil.

Inconformada com a sentença de fls. 331/345, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, complementada pela decisão de embargos declaratórios de fls. 358/360, recorre a reclamada.

Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.

Modelo de Petição.

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

Reclamação correicional. Cabimento. A despeito da possibilidade de impugnação futura do ato judicial hostilizado

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial